3.6.4 Vencimento fiscal sem guia recebida avisado

Pertence a: 3.6 Troca mensal com quem apura os impostos

O que é. O calendário fiscal avisa, antes de cada vencimento, o tributo cuja apuração não chegou de quem apura ou cuja guia ainda não está em contas a pagar. É o que impede que o atraso de quem apura vire multa da CERC sem ninguém ver chegando.

Quem executa a partir de 1º/11. Automação.

Hoje. Ninguém mantém um calendário único; cada analista da Vexia controla os próprios prazos, e a Vexia apura e emite no mesmo passo, então não existe a espera que este item vigia.

Pronto quando.

• O calendário cobre o dia 3 da conversão do RPS da Antecipa, os dias 5, 10, 15, 18, 20, 25 e 30 e o último dia útil, cada um com a regra de dia não útil dele, e os prazos anuais.
• Cada prazo sem a apuração recebida é avisado a quem apura e à CERC com folga para agir.
• O prazo com apuração recebida e guia não emitida é escalado dentro da operação.
• O vencimento que passa sem guia é registrado, com o tributo e a competência.

Depende de. 3.6.1 Apuração do mês recebida de quem apura e conferida contra o passivo.

Relacionados. 3.3.6 Guia sem pagamento aprovado perto do vencimento escalada.

Fonte. Como funciona o fiscal, seção O calendário é o que organiza a área; IN RFB 2.043/2021, art. 6º; Decreto de São Paulo 53.151/2012; Decreto de Salvador 17.671/2007, arts. 5º e 10.